Sob a presidência do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará na quarta-feira, 15, a partir das 14 horas, sua segunda audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet.
Diversos requerimentos foram apresentados para a audiência, incluindo os do presidente da comissão, senador Eduardo Gomes (PL/TO), do autor do projeto, Alessandro Vieira (MDB/SE), e do senador Izalci Lucas (PL/DF) — Requerimentos 42/2024, 14/2024 e 11/2024, respectivamente.
Izalci ressaltou a importância da proteção dos jovens no ambiente digital: “Estamos lidando com a proteção da camada mais vulnerável e preciosa de nossa sociedade — nossas crianças e adolescentes — no ambiente digital”, justificou o senador em seu requerimento.
O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. O projeto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criarem sistemas de notificação de abuso sexual e oferecerem configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); agora está em discussão na CCDD. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Já confirmaram participação no debate:
- Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Fábio Meirelles, diretor de direitos na rede e educação midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR);
- Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab;
- Juliano Maranhão, professor e diretor do Legal Grounds Institute; e
- Rodrigo Paiva, presidente do conselho da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral).
Também foram convidados para a audiência pública a pesquisadora e advogada Estela Aranha; o representante da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; a diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Ana Bárbara Gomes; o diretor de políticas públicas do TikTok Brasil, Fernando Gallo; o representante da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna; a gerente de relações governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg; a gerente de políticas públicas do YouTube, Erika Alvarez; e um representante da empresa Meta.
Essa será a segunda audiência sobre o assunto. A primeira audiência sobre o tema acontecerá na terça-feira, 14, às 14 horas.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
