Em reunião nessa terça-feira, 14, às 10 horas, a Comissão de Educação e Cultura (CE) deve apreciar o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo se encerra em junho de 2024. O PL 5.665/2023 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO).
Na justificação, a autora argumenta que a prorrogação do atual PNE permitirá que se mantenha algum foco na direção anteriormente traçada, com o mínimo de fundamentação e sustentação fática, até que se tenham redefinido esses rumos e objetivos para um próximo decênio. O projeto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), que apresentou voto favorável à proposição.
A grande maioria das 20 metas estabelecidas no atual PNE (Lei 13.005, de 2014), algumas repetidas da primeira lei (2001-2010), não foi alcançada. O plano foi debatido em sessão temática no Senado em abril, visto que, entre a aprovação do segundo plano e o fim da vigência do primeiro, houve uma lacuna de aproximadamente quatro anos sem norma.
A inserção do PNE como eixo do desenvolvimento econômico do país, o cumprimento das metas orçamentárias para a área, a valorização dos professores, a redução das desigualdades, o atendimento à primeira infância, a alfabetização, a melhor qualificação e preparo dos estudantes foram alguns dos pontos defendidos pelos debatedores durante a sessão temática.
Com Informações da Agência Senado
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