A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 63ª Delegacia de Polícia de Paraíso, realizou um mutirão para a conclusão de casos de crimes de racismo, ocorridos na cidade nos últimos dias. Conforme explicou o delegado responsável pelos casos, José Lucas Melo, as situações ocorreram em curto espaço de tempo, após um bom período sem conflitos dessa natureza na cidade.
Na primeira ação, ocorrida no dia 13 de dezembro do ano passado, uma mulher, de 44 anos, iniciou uma discussão em um estabelecimento comercial do Setor Pouso Alegre, após seu companheiro ser cobrado por uma dívida. Quando do pagamento, a suspeita, contrariada, proferiu ofensas racistas e homofóbicas contra a funcionária do local.
Na segunda, ocorrida no mesmo setor, uma mulher de 28 anos foi até a casa do ex-companheiro, um homem de 55 anos, quando deu início a uma discussão. No embate, além de quebrar alguns objetos, a mulher proferiu ofensas racistas contra a atual companheira do rapaz, uma moça de 22 anos, que sequer estava presente.
Por fim, o terceiro caso aconteceu em 13 de abril deste ano, no setor Vila Regina, durante uma briga de vizinhos, quando uma mulher de 42 anos passou a ofender uma criança de 11 anos (filho da outra parte) com falas homofóbicas. A confusão terminou na delegacia.
A polícia destacou que a infração penal pela qual as mulheres foram indiciadas tem pena de até cinco anos de reclusão e está prevista na Lei de Racismo, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, será aplicada até que seja criada lei própria para condutas homofóbicas. Também por força de decisão do Supremo, tais crimes não comportam o oferecimento do acordo de não persecução criminal pelo Ministério Público, no que será realizada a denúncia.
Com o alerta, destaca o delegado, espera-se que esses casos cessem no município, sob pena de responsabilização de quem incorrer em tais condutas. “A Polícia Civil está atenta e vigilante no sentido de investigar e promover o indiciamento, se assim for o caso, de todas as pessoas que insistem em praticar condutas preconceituosas e homofóbicas em Paraíso e região”, disse.
Com Informações da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins
Foto: Dicom SSP/TO
