A Polícia Penal do Tocantins está promovendo o cadastramento biométrico de custodiados, visando garantir o acesso a documentos necessários para o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas. Essa ação está em conformidade com a Resolução n° 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o registro biométrico dos detentos na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo principal desse programa é possibilitar a individualização civil e administrativa dos custodiados, facilitando assim o exercício dos seus direitos como cidadãos. A coleta dos dados biométricos ocorreu no último sábado, 27, na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), com a supervisão do juiz titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins. A equipe da Polícia Penal foi equipada com os kits necessários fornecidos pelo CNJ para realizar essa etapa.
De acordo com Deusiran Reis, coordenador do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas do Sistema Penal, esse cadastramento está sendo realizado em todas as unidades penais do estado. Ele explicou que essa coleta permite identificar os custodiados que não possuem documentos pessoais e, posteriormente, facilitar a emissão desses documentos. Neste momento, a coleta de dados está em fase de conclusão em todas as unidades do Tocantins.
Foto: SECIJU/TO
