Agora é Lei: o Governo do Tocantins sancionou, nesta semana, projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), que altera o nome do Colégio Estadual Bela Vista de São Miguel do Tocantins para Colégio Militar.
“Atualmente a unidade escolar é caracterizada como colégio militar, mas por não ter sido alterada a nomenclatura, os estudantes estavam sendo certificados como fosse apenas colégio estadual. E agora esse desejo da população vai se tornar realidade”, enfatizou o parlamentar.
Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita
Ainda nesta semana, com foco no acesso e incentivo à prática de leitura e escrita de obras literárias e produções artísticas, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), texto que institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita. A matéria legislativa de autoria do deputado Amélio Cayres (Republicanos) seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
“A cultura tocantinense é diversa e temos boas produções literárias para circular, além de grandes artistas e escritores que precisam ser reconhecidos e ter seu trabalho fortalecido. Fico satisfeito pela aprovação do Projeto pelos nobres deputados e agora aguardamos o despacho do governador para efetivar estas ações em todas as regiões do Estado”, explicou Amélio Cayres.
Ao ser sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as diretrizes da Política Estadual, como a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado.
Os eventos literários citados na propositura deverão, ainda, fomentar a literatura, a publicação de livros por escritores tocantinenses e a cultura regional por meio da circulação de obras desenvolvidas no Estado, podendo o Governo do Estado realizar convênios e/ou parcerias para realização das atividades.
Trabalho parlamentar
Na mesma sessão ordinária, o parlamentar teve um requerimento aprovado por unanimidade, que requer à Secretaria de Estado da Saúde a criação de um protocolo para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Bico do Papagaio, com a previsão de construção de de Centros Estaduais de Reabilitação (CER) em Araguatins e Sítio Novo.
Também foi aprovado outro projeto de lei que, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos Araguatinenses (AMA), possibilitando o reconhecimento estadual para a entidade e a realização de projetos socioculturais com auxílio do Poder Público.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
