Sob a presidência do deputado federal tocantinense Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados teve um dia com muitas pautas importantes, além de debates, entre eles, discussões sobre projetos que tratam da segurança fundiária e medidas de anti-invasão de terras.
Na ocasião, o presidente destacou que trouxe ao centro do debate o Projeto de Lei 1373/23, de autoria dos deputados Lázaro Botelho (PP/TO) e Ricardo Ayres (Republicanos/TO), que impede o benefício da Reforma Agrária aquele que invadir propriedades.
Assim como o PL 2587/23, do deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) que aborda questões importantes sobre Isenção de Impostos para propriedades afetadas por estes crimes de invasão.
Além disso, o PL 3763/23 do delegado Fábio Costa (PP/PE), que propõe a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários visando garantir um ambiente mais seguro para os produtores rurais.
“Lamentavelmente todos os projetos tiveram pedido de vistas feitos pelos parlamentares que apoiam o Governo Federal. Mesmo com o pedido de vistas vamos respeitar os prazos e trabalhar para que estes importantes projetos sejam aprovados e que contribuam para o desenvolvimento do Brasil dando segurança ao homem do campo”, finalizou Vicentinho Júnior (PP/TO).
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Progressistas/Divulgação
