Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde desta terça-feira (16), especialistas em educação fizeram críticas e sugestões para o projeto de reforma do novo ensino médio (NEM — PL 5.230/2023). Outro debate sobre o assunto está previsto para quinta-feira (18), às 14h. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO), relatora da proposta, foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 24/2024) e dirigiu a reunião. Para a senadora, a audiência pública é um importante momento “de arranjo, discussão e democracia”.
“Não temos compromisso de manter o texto da Câmara para votar logo. Mas nossa tarefa é urgente, pelos alunos”, afirmou a senadora.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), reconheceu que há muitos desafios a serem enfrentados na área da educação e, especialmente, em relação ao ensino médio. Ele lamentou o fato de muitos alunos do nível médio terem necessidade de trabalhar. Para o senador, o programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro para a permanência do aluno no ensino médio, é uma importante iniciativa do governo federal. Flávio Arns ainda disse que o projeto do novo ensino médio é uma oportunidade de o Brasil avançar na educação.
“O que queremos é entregar para a sociedade um documento bem elaborado, que aponte alternativas seguras e necessárias”, declarou o senador.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, disse que o ministério procurou escutar diversas vozes para a construção de uma proposta para o ensino médio. Ele disse que o projeto de lei retoma componentes curriculares que foram fragilizados, como a filosofia, e uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica — hoje é de 1.800 horas. Segundo o diretor, a proposta do governo é também implantar uma padronização básica para os chamados itinerários formativos. Santos ainda admitiu que uma reforma mais profunda precisa contar com melhor infraestrutura física para as escolas e melhores salários para os profissionais de educação.
“Precisamos de uma política para o ensino médio que dê conta de outras demandas que vão além do currículo”, afirmou o diretor, destacando que a oferta de ensino médio a distância deve ser feita em um regime de excepcionalidade.
Pela manhã, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou de audiência pública na Comissão de Educação e defendeu a análise e aprovação do projeto de lei “o mais breve possível”.
Pesquisas
Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e representante do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, o novo ensino médio é hoje o debate mais importante para o Brasil na área de educação. Ele disse que o coletivo compilou 142 pesquisas científicas realizadas entre 2021 e 2024 que evidenciariam os efeitos negativos do novo ensino médio. Na visão de Cara, o ensino médio integrado ainda é o melhor modelo. Ele defendeu as 2.400 horas voltadas para o currículo padrão, ante as 1.800 horas atuais (mudança prevista no projeto em análise na CE). Para o professor, porém, a implementação do novo ensino médio naturaliza as desigualdades sociais.
“Precisamos de soluções equilibradas e factíveis. O projeto precisa superar a exclusão escolar e preparar o estudante para o ingresso na faculdade e no mercado de trabalho”, sugeriu Cara.
Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Luiz Antônio Caruso apresentou uma pesquisa realizada no ano passado entre alunos, professores e gestores do ensino médio. Segundo a pesquisa, 55% dos alunos se mostraram insatisfeitos com as mudanças decorrentes do NEM. Outros 63% criticaram a mudança na carga horária. Entre os professores, 76% se mostraram insatisfeitos com NEM. Já entre os gestores, esse índice é de 66%.
Interatividade
A audiência foi feita de forma interativa. Por meio do Portal e-Cidadania, internautas enviaram críticas e sugestões sobre o novo ensino médio. A senadora Professora Dorinha Seabra destacou algumas dessas mensagens. O internauta Alexandre, do Rio de Janeiro, questionou a padronização dos itinerários. Ana, do Rio Grande do Sul, sugeriu o uso dos institutos federais como padrão de qualidade do ensino médio. Já Angélica, de Minas Gerais, disse que o foco do ensino médios deve ser o preparo do aluno para a vida profissional e acadêmica.
Reforma do NEM
O PL 5.230/2023 é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio, instituído por lei em 2017, mas cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos até a suspensão do modelo, em 2023, para reavaliação. Uma das principais mudanças propostas pelo projeto de reforma é a recomposição da carga horária para a formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga, que pelas regras atuais do NEM é de 1.800 horas, pelo projeto em análise passa a ser de 2.400 horas.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara, na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Mendonça Filho (União/PE). Ele foi ministro da Educação entre 2016 e 2018, época do lançamento da primeira versão da reforma.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
