A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode votar amanhã, quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei (PL) 6.294/2019, que regulamenta o estágio de estudantes em intercâmbio internacional. A reunião está marcada para as 10 horas e tem outros cinco itens na pauta.
O PL 6.294/2019, da Câmara dos Deputados, tem relatório favorável da senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO). De acordo com o texto, as atividades de extensão, monitoria, iniciação científica e intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante da educação superior podem ser equiparadas ao estágio.
A CRE pode votar ainda o PL 2.210/2022, que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre o registro internacional de patentes. O texto da Câmara dos Deputados recebeu um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT/BA). O protocolo, que entrou em vigor no Brasil em 2019, permite o depósito e o registro de marcas em 108 países por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
Acordos internacionais
Os senadores podem votar ainda dois tratados internacionais. O projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022 aprova um acordo firmado em 2020 entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. De acordo com o texto, trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países podem somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou relatório favorável.
Outro item na pauta é o PDL 84/2023, que aprova o acordo sobre serviços aéreos celebrado em 2019 entre Brasil e Ruanda. O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou relatório favorável ao projeto, que busca incrementar laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países.
Grupo parlamentar
A CRE também pode votar dois projetos de resolução. O PRS 41/2023 institui o Grupo Parlamentar Brasil-Equador para incentivar e desenvolver as relações entre os poderes legislativos dos dois países. A proposta da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) tem relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
O último item da pauta é o PRS 56/2023, que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. O texto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) tem relatório favorável do senador Magno Malta (PL/ES).
Com Informações da Agência Senado
Foto: Ascom/Divulgação – Governo do Espírito Santo/Divulgação
