Sob o protagonismo do deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO), a Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil realizou, nesta terça-feira, 16 de abril, o 1° Fórum Nacional para Debater a Emancipação de Distritos no Brasil, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento foi conduzido pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO).
“Cito o distrito de Luzimangues, pertencente ao município de Porto Nacional, a mais de 60 km, com mais 30 mil habitantes, com capacidade econômica, tudo regularizado e crescendo de forma ordenada. “Contem com o apoio incondicional do deputado Filipe Martins“, destacou o parlamentar. Com o parlamentar, participou do evento o deputado estadual Nilton Franco (Republicanos), que representou a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
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Estiveram presentes: vice-prefeito de Luzimangues, Joaquim do Luzimangues, vereadores (as): João Justino, Joelma, Soares Filho, Pim Júnior. Autoridades eclesiásticas, pastores Isaac, Celso, Valdecir e Mauro; líder Conceição do Agro.
Fórum
O encontro teve como um dos principais objetivos divulgar os Efeitos da EC 111/2021, de 21.09.2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os §§ 12 e 13, que atribuíram às Câmaras Municipais a prerrogativa de autorizar a realização de Consultas Populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas a Justiça Eleitoral em até 90 dias antes das eleições municipais de outubro de 2024.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Ascom/Divulgação
