O Plenário deve votar na terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A pauta de votação foi definida na última quinta-feira, 11, em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática nesta segunda-feira, 15 de abril.
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação.
Também na terça-feira, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT/CE), trata das mesmas regras previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.
Recursos da saúde
Já na próxima semana, também deve entrar na pauta de votações a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia para outros programas na área da saúde.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana, com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim de 2024 para a execução de transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para o combate à pandemia de covid-19. Segundo Weverton, o projeto permitirá que municípios apliquem recursos que estão “parados”, em cirurgias eletivas e ações emergenciais, por exemplo.
Congresso
Na reunião, foi confirmada a sessão do Congresso Nacional prevista para quinta-feira, às 11 h. Os itens que serão votados ainda serão negociados pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Devem ser priorizados os vetos presidenciais que estão trancando a pauta.
PEC dos militares
Os senadores acordaram que no dia 25 de abril será realizada sessão temática para debater a chamada PEC dos militares (PEC 42/2023), que dificulta a candidatura de integrantes das Forças Armadas em eleições. Líder do PSD, o senador Otto Alencar, BA, afirmou, entretanto, que ainda não há acordo para que o texto seja votado.
Na visão dele, a PEC já está “amadurecida” para a votação. A proposta determina o aumento no tempo de serviço exigido para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
STF
Líder do PL, o senador Carlos Portinho, RJ, afirmou ter tratado na reunião da relação do Congresso com o Judiciário. Ele sugeriu que o presidente Rodrigo Pacheco faça a intermediação do diálogo entre líderes partidários e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, é preciso defender as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e o direito de se manifestarem, em especial nas redes sociais.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Pero Gontijo/Senado Federal
