O Ministério Público do Tocantins (MP/TO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, instaurou procedimentos investigativos para verificar a regularidade ambiental de mais de 15 imóveis rurais acima de mil hectares, com área de plantio ou pastagem localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão.
Um levantamento preliminar apontou que as normas de uso estabelecidas pelo zoneamento ambiental da APA, como condições bióticas, geológicas, agropastoris, extrativistas e culturais típicas da região, podem não estar sendo cumpridas.
Parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) sugere que as propriedades apresentem suas respectivas autorizações de exploração florestal e demais licenças ambientais expedidas para o licenciamento da propriedade.
O não cumprimento das normas coloca em risco aquela que é considerada a maior Unidade de Conservação do Tocantins. A região da APA Cantão/Ilha do Bananal contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade dos Parques Nacional do Araguaia e Estadual do Cantão, que contam com uma variedade imensa de recursos hídricos e diversidade de ecossistemas.
Águas ameaçadas
Segundo informações do MapBiomas, entidade parceira do Conselho Nacional do Ministério Público, em um pacto de cooperação para o compartilhamento de informações e tecnologias para a proteção do meio ambiente, tem-se observado uma redução considerável na superfície de águas do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Estadual do Cantão ao longo das últimas décadas.
Na publicação “A Dinâmica da Superfície de Água do Território Brasileiro”, a organização destaca a alarmante diminuição do corpo hídrico nos dois parques ao longo das últimas décadas. O estudo, atualizado com dados de 2022, revela uma queda de 66% nos volumes de água nas áreas protegidas.
Além disso, ressalta que sete das dez áreas protegidas que mais sofreram perda de superfície de água estão localizadas na região do Tocantins-Araguaia.
APA
A APA Ilha do Bananal/Cantão foi instituída em 20 de maio de 1997, com uma extensão territorial de mais de 1,6 milhões de hectares, englobando os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.
Com Informações da Ascom MP/TO
Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins
