A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado Federal.
“Votei a favor da vida jamais com o PT. Nós que estamos na vida pública, ajudando das pessoas dentro dos hospitais, sabemos do sofrimento das vítimas e de suas famílias. Às vezes aquele acidentado é o único provedor da sua casa por conta de acidentes de trânsito. Condutores ou não, proprietários ou não todos estarão cobertos”, assegurou o deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO).
Em seguida Filipe Martins enfatizou: Esse deputado que vos fala votou mais de 90% contra o PT e assim irei continuar. Essa votação foi a favor da vida. Asseguro a vocês o compromisso de oposição do governo que aí está mas sempre a favor da vida, das famílias e dos princípios cristãos. Espero que vocês nunca precisem usar desse benefício”, finalizou.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Reembolso
Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente. O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.
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Com Informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
