Em reunião deliberativa nesta terça-feira, 9 de abril, com início previsto para as 10 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês. “O texto já é um avanço para custear as despesas da família. Ela vai ser uma injeção de recurso na economia, que fará com que o trabalhador e a trabalhadora economize e, com isso, vai gastar com consumo”, destacou o senador tocantinense Irajá (PSD/TO), membro titular da CAE.
Segundo o parlamentar, o governo federal não vai deixar de arrecadar, muito pelo contrário: “Haverá maior poder de compra e, portanto um maior poder de consumo para comer, vestir, ter lazer, mais saúde, em todas as áreas. É mais dinheiro no bolso da trabalhador. Como sempre digo, são menos impostos e mais empregos”, defendeu Irajá.
Os outros dois senadores que representam o Tocantins: Eduardo Gomes (PL/TO) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO) também são membros titulares do colegiado na Casa.
MP
De iniciativa do líder do governo na Câmara, o projeto incorpora o texto da Medida Provisória (MP) 1.206/2024, sobre o mesmo tema. Até o momento, foram apresentadas 13 emendas à proposição e a matéria foi distribuída ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), que ainda não apresentou relatório sobre a proposição.
Aprovado na Câmara em 12 de março, o texto é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que exclui do projeto original um trecho que não constava na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter com alíquota zero a faixa igual a dois salários mínimos.
O projeto segue assim redação igual à da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$2.824,00 menos R$564,80). O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$3,03 bilhões em 2024; R$3,53 bilhões em 2025; e R$3,77 bilhões em 2026.
Querosene de aviação
Em uma pauta de sete itens, consta ainda o PL 4.388/2023, que concede subsidio ao querosene para aviação na região Norte. O texto prevê a utilização de parte do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que conta com cerca de R$ 40 bilhões em recursos, para subsidiar o preço desse combustível nos aeroportos localizados na Amazônia Legal. Sobre o assunto o senador Irajá afirmou que as passagens nacionais são abusivas e que vê como única forma de redução de preços a concorrência. “É preciso aumentar o mercado e a concorrência”, garantiu.
De autoria do senador Alan Rick (União/AC), o texto é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC), cujo voto é favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas na comissão. O projeto também foi distribuído à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado e não houver requerimento para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Ascom/Divulgação
