Prefeitos e vereadores do Tocantins participarão, nesta terça-feira, 9, da Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem como objetivo buscar uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos municípios.
Também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; valores fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
A nova mobilização é sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. Durante o evento, líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos municípios, reforçando que vai atuar junto ao Congresso.
A medida visa a manutenção do texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da Lei 14.784/2023, que traria uma economia de R$11 bilhões por ano aos municípios.
Com Informações da Agência CNM de Notícias
Foto: Agência CNM de Notícias
