A partir do dia 8 de abril, os 139 permissionários do transporte individual de passageiros de Palmas, ou seja, os taxistas, terão a oportunidade de comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) para realizar a verificação cadastral e agendar a vistoria veicular anual. Conforme a portaria Nº 30/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 27 de março, o prazo para regularização obrigatória se estende até 17 de maio.
A partir dessa data, os taxistas devem protocolar um requerimento para agendar a vistoria nas unidades do Resolve Palmas, apresentando os seguintes documentos: requerimento preenchido e assinado; comprovante de pagamento da taxa de vistoria; certidão negativa de débitos tributários municipais; cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV); prova de regularidade de inscrição e obrigações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Após a verificação da regularidade da documentação, será emitida uma autorização para a inspeção do veículo, incluindo a data e o horário da vistoria, que ocorrerá no Anexo I da secretaria, localizado na Quadra ARSO 151 (1.503 Sul), Avenida Parque.
O diretor de Gestão de Transportes, Diogo Nunes de Souza, destaca a importância do cumprimento desse procedimento. “A não realização da vistoria impede que o taxista execute o serviço, considerando que o controle se configura como procedimento fundamental para verificação das condições de segurança do veículo”, enfatizou.
Foto: Lia Mara/Secom Palmas
