O prazo para a troca de legenda, sem risco de perder o mandato, para o parlamentar que pretenda concorrer a um cargo nas eleições municipais de outubro, deve terminar na próxima sexta-feira, 5 de abril. Por isso, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido, visando a eleição municipal deste ano.
Os 11 parlamentares do Tocantins – oito deputados federais e três senadores – devem estar no estado nesta semana; isso porque o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) convocou sessões plenárias para essa terça, 2 de abril, e para esta quarta-feira, 3 de abril, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), fechou um acordo para que a Casa não faça sessões nesse período, a fim de facilitar negociações.
Legislação
Nesse sentido, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos e não dos vereadores ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares está em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido, RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.
Senado
Mesmo assim, nessa terça-feira, 2 de abril, o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.
Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira, 3 de abril.
A comissão de juristas, responsável pela revisão e atualização do Código Civil, segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do Código Civil.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
