A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
A matéria é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) e outros.
Deputados da Bancada Evangélica – dentre eles o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado tocantinense Eli Borges (PL/TO) – e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram nessa terça-feira, 19, um acordo para a votação do texto da chamada “PEC das Igrejas”.
O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos sobre a aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e de duração limitada.
Também ficou acordado que a PEC enfatizará, claramente, a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e também estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.
Para ser aprovada, a PEC precisará obter o apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.
“Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados”, disse Crivella, após a reunião.
Com Informações da Câmara dos Deputados e Frente Parlamentar Evangélica
Foto: Câmara dos Deputados
