Projeto que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa terça-feira, 19. A proposta da Câmara dos Deputados será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO) lembrou que não se defende que “pelo simples fato de gênero seja ocupada uma posição”, mas que há “mulheres com qualificação e preparo para ocupar esses espaços”.
“Somos mais de 50% da população e somos sub-representadas, sim. […] Entendo o projeto com uma direção e uma lógica no sentido de um país que busque a igualdade dessa participação, defendendo obviamente a qualificação”, disse Dorinha.
O PL 1.246/2021 abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados ou os municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. As empresas abertas poderão escolher se adotarão a reserva de postos femininos — o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para essa adesão.
O projeto prevê a adoção gradual da cota ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
O PL 1.246/2021 exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais como das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
Segundo o Censo 2022, do IBGE, as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. Informações de 2019 mostram que 55% delas estão presentes na população economicamente ativa do país e têm elevado grau de instrução, superando a quantidade de homens com nível superior em quase 30%. Apesar disso, elas ocupam menos cargos gerenciais (37%).
Com Informações da Agência Senado
Fotos: Pedro França/Agência Senado
