O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ao afirmar que: “O STF está mudando o conceito de bioma, previsto no Código Florestal, para trazer uma ideia tecnicamente pouco acatada na doutrina, que diz respeito à identidade ecológica”.
Em seguida, o parlamentar explicou: “O que quer dizer isto? Que para a compensação da reserva legal, além de você oferecer uma área dentro do mesmo bioma, você vai precisar que essa área esteja dentro da mesma bacia hidrográfica. Vai ser um desastre para os nossos produtores rurais”.
Neste sentido, segundo Ayres: “é o mínimo permitir que os produtores rurais tenham suas áreas regularizadas! Nosso projeto vai beneficiar milhares de produtores rurais que agiram de boa-fé, realocando suas reservas legais para propriedades rurais diversas, mas dentro do mesmo bioma, o que fora autorizado pelos órgãos ambientais e por isso respeitando o mandamento constitucional de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou o deputado, ao referir-se ao PL 5725/2023, de sua autoria.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Ascom/Divulgação
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