“Não é uma guerra, entre Legislativo e Judiciário, mas é a Constituição sendo respeitada”, diz Filipe Martins

O parlamentar tocantinense atua integralmente na Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas do Congresso Nacional, desde setembro de 2023.

Em entrevista recente ao Podcast RN Talk, o deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO) posicionou-se claramente sobre temas importantes como legalização das drogas, linguagem neutra e ideologia de gênero que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional. “É necessário cumprir a Constituição, que determina que os deputados federais, representantes do povo, são responsáveis por legislar”, defendeu.

Em seguida, o parlamentar afirmou: “Nós estamos vivendo com um sentimento de impotência, nos policiando por questões de palavras. O artigo 53 da Constituição Federal foi rasgado com a prisão de Daniel Silveira. O que vemos hoje é um agachamento do Congresso que está dificultando essa questão. O STF se aproveita hoje, por essa lacuna que foi aberta, e acaba pressionando”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a bancada da oposição, não só a do Partido Liberal, “Não irá abrir mão dos seus valores inegociáveis. Não é uma guerra, entre Legislativo e Judiciário, mas é a Constituição sendo respeitada. Hoje o STF deixa de falar nos autos. Acredito que com esse grupo sendo fortalecido e mais unido iremos vencer. É um deserto, mas vai passar”, pontuou, ao se referir sobre o que ele considera “ativismo do Judiciário” na descriminalização das drogas que atualmente tem um placar de 5×3 no STF. “Creio que esse placar estamos perdendo de 8×0”, enfatizou.

Posicionar-se

Neste sentido, durante entrevista realizada pelos advogados Dr. Cícero e Dr. Everton, além da participação do deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Filipe destacou que: “Nós não fomos eleitos para nos abster, mas para votar favorável ou contrário. Podemos até perder uma votação, por conta da logística dos voos, mas não por falta. A sociedade está atenta”.

Para o Filipe Martins, “o que é inconstitucional o STF legislar”. Isso porque, segundo ele, o Judiciário não estaria pensando nas consequências para sociedade. “Hoje a juventude é pacificada com a questão das drogas. Que é tudo bom, numa narrativa perigosa. O que estamos vivendo, na realidade, é a imposição à força e, de qualquer jeito, de uma legalidade, que só tem destruído famílias”.

Ainda durante o podcast, o parlamentar afirmou defender um plebiscito para temas como esses citados. “Um governo com pautas totalmente distorcidas da realidade, que a sociedade não quer. A maneira mais correta é o plebiscito para essas questões, qualquer uma dessas. Tenho certeza que a sociedade está do lado do bem”.

MST e aborto

Sobre a moção de repúdio ao MST, o parlamentar destacou que o governo defende que o 8 de janeiro foi um ato terrorista, mas apoia o Hamas. “Então é contraditório. É um governo que quer legalizar o aborto até os nove meses, porque não limita a questão do tempo”, disse, ao se referir à recente medida tomada pela ministra da Saúde, Nizia Trindade, quando o órgão publicou a Resolução 715. “O Brasil com números exponenciais de casos de dengue e a ministra preocupada com aborto”, desabafou.

 

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