Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) usou o Instagram para destacar o seu compromisso com as mulheres na luta contínua por respeito, igualdade e mais direitos. “Vocês são força e inspiração”, enfatizou o parlamentar.
Na prática, Ayres é autor da Lei 14.786/2023 (Projeto de Lei 319/2023, apensado ao PL 3/2023), que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, a fim de estabelecer um atendimento às vítimas de assédio em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
Além dessa proposição, o parlamentar apresentou, em 2023, emenda à Medida Provisória 1162/23, que prioriza as vítimas de violência doméstica no Programa Minha Casa, Minha Vida.
De 2015 até 2023, foram vítimas de feminicídio no Brasil 10,6 mil mulheres, segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 
Os números no Tocantins são preocupantes: 2,4 mortes para cada 100 mil mulheres, de maneira que o estado apresentou um aumento de 28,6%, com 18 mortes em 2023. Segundo o parlamentar, muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de um lugar para morar.
Projeto
Ayres ainda é autor do Projeto de Lei 5513/2023, na Câmara dos Deputados, em defesa das mulheres, que visa proibir a utilização do nome ou da imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica. “O texto busca estabelecer medidas efetivas para a proteção das vítimas de feminicídio e violência doméstica, reconhecendo a necessidade premente de resguardar a dignidade, privacidade e integridade dessas mulheres, bem como de suas famílias”, justificou o parlamentar.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
