O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso Nacional vai analisar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Neste sentido, senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) disse que vai apresentar o relatório dele sobre a proposta (Projeto de Lei 2338/2023) até o final de abril.
Entre as novidades, estão a proibição do emprego de deepfake (manipulação de áudio e vídeo); a limitação do emprego de robôs no contato com eleitores; e a responsabilização das plataformas pela não retirada de desinformação ou conteúdo com mensagens antidemocráticas ou de racismo, por exemplo.
Pacheco citou o trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que analisa a propositura 2338/2023 sobre o tema.
Com informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
