Relatado pelo senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), o Projeto de Lei 2.338/2023 deve ser votado e aprovado até abril deste ano, informou, nesta semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O texto foi apresentado por ele após o trabalho de uma comissão de juristas que analisou o tema.
Segundo a Agência Senado, uma das principais preocupações atuais nas regras de campanhas é o uso da inteligência artificial nas eleições, que, segundo Pacheco, pode ser alvo tanto de regulamentação da Justiça Eleitoral quanto de proposições no Congresso.
“O que for obrigatoriamente de lei cabe ao Congresso Nacional fazer, mas nada impede que haja uma regulamentação por resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas. Inteligência artificial é algo muito novo. Provavelmente aquilo que nós fizemos no Congresso Nacional, em muito pouco tempo, nós vamos precisar rever e atualizar”, disse o presidente da Casa.
Tramitação
O projeto é analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), cujo relator é o senador Eduardo Gomes.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Divulgação
