O Fundo de Terras e da Reforma Agrária, fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, é regido pelo Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023, da presidência da República, e pelo regulamento operativo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A lei, assinada pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, por Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, garante a agricultores, trabalhadores rurais não proprietários – preferencialmente assalariados – , parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural, exercida até a data do pedido de empréstimo ao Fundo, como autônomo, empregado, integrante de grupo familiar ou aluno de escola técnica agrícola, inclusive similares, acesso a financiamento individual ou coletivo, que permite a compra da terra, o preparo do solo, a construção de casa e a compra de implementos.
Esse programa do governo federal, criado especialmente para realizar o sonho do trabalhador rural, pode ser uma oportunidade, para aquele que não tem terra ou possui pouca terra, de comprar um imóvel rural e se tornar independente economicamente, morar e produzir no que é seu, pagando sua propriedade em até 25 anos.
Siga o passo a passo e saiba mais sobre essa possibilidade de realização desse sonho:
1. Reúna a documentação
Você vai precisar dos seus documentos pessoais e, se for casado, da documentação do seu cônjuge. São documentos necessários:
- Documento oficial de identificação;
- Comprovante de renda; e
- Última declaração do Imposto de Renda e comprovante de entrega à Receita Federal.
Confira, ao final desta matéria, a relação completa de documentos.
2. Procure uma Unidade Técnica Estadual (UTE)
Para fazer a sua solicitação, é preciso entrar em contato com uma UTE ou com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar do seu município.
3. Dirija-se a uma unidade da CEF
Procurar uma agência da Caixa Econômica Federal.
Lista de documentos para o Crédito Fundiário
Fontes: Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Fazenda
Foto: O Rei da Melancia (Palmas)
