A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal reuniu-se nessa quarta-feira, 21 de fevereiro, sob a presidência do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), que deliberou sobre vários assuntos.
O senador Hamilton Mourão relatou o Projeto de Lei 3403/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo/CE), que “veda a utilização de quaisquer meios de pagamentos no Brasil para a realização de transações em sítios eletrônicos de apostas em jogos ilícitos”. O projeto foi aprovado.
Outros projetos de Decretos Legislativos de outorga e renovação de outorga para emissoras de rádio, em vários municípios, foram aprovados.
Os demais itens da pauta ficaram para ser apreciados em uma próxima sessão da CCDD.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
