O Serviço de Transporte de Passageiros por Aplicativos (como se diz em português do Brasil) ou Aplicações (como se diz em português da Europa) é também conhecido no Brasil como táxi por aplicativo ou carona remunerada e em Portugal como transporte em veículo descaracterizado, a partir de plataforma eletrônica, obrigatoriamente identificado pelo acrônimo TVDE.
No Brasil, não há necessidade de identificação dos veículos que trabalham com transporte de passageiros por meio de aplicativos.
Existem modalidades de táxi por conexão de passageiros e condutores via aplicativos para telefone celular, oferecidos por empresas privadas, que são tidas como exemplos de “empresas da economia por produção”.
Depois de muita confusão entre motoristas de aplicativos e taxistas, o serviço foi enfim regulamentado no Brasil, por meio de lei federal, sancionada em 26 de março de 2018 – Lei nº 13.640/2018, conhecida como “Lei do Uber”, que concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos de transporte.
A iniciativa de regulação da matéria acabou por dar um exemplo de como atividades econômicas disruptivas se estruturam primeiro, para só depois o poder público organizar as relações jurídicas.
Como e onde começou o transporte por aplicativo
Lançada em 2009, por Garrett Camp e Travis Kalanick, a proposta inicial do Uber era ser um serviço semelhante a um táxi de luxo, oferecendo carros como Mercedes S550 e Escalade na cidade de São Francisco, na Califórnia, nos EUA.
Em 2010, o aplicativo foi lançado tanto para Android como para iPhone. Embora tenha sido criado em 2009, o Uber só chegou ao Brasil no ano de 2014. No entanto, o aplicativo de mobilidade tornou-se realmente popular por aqui em meados de 2017, ano em que também eclodiram protestos de taxistas contra o serviço digital de transporte.
Para prestar serviços de transporte por aplicativos, é necessário dispor de um veículo e vincular-se a uma ou mais empresas de aplicativos. As plataformas mais conhecidas são Uber, 99, Cabify, Urbano Norte, In Drive – para transporte de passageiros – e Rappi, UberEats e iFood – para transporte de comidas.
O motorista precisa:
- possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior, que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
- conduzir veículo que atenda os requisitos de idade máxima e características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo governo;
- portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e
- apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Aquele que descumprir as regras terá o seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
Antes, porém, de se cadastrar como motorista de transporte por aplicativo, é importante avaliar o valor pago pelo trabalho realizado, pois as empresas detêm um percentual do valor cobrado do cliente. É também importante considerar os custos de desgaste do veículo, bem como combustível e eventuais multas.
Locadoras e rendimentos
Quanto ganha um motorista de aplicativo com carro alugado? Existem alguns fatores – como rotas, distâncias e região das viagens – que podem influenciar nos rendimentos do condutor. No entanto, em média, o motorista pode ganhar R$2.400,00 por mês se rodar, diariamente, por quatro horas, mas os rendimentos mensais podem chegar a R$7.000,00 se ele trabalhar 12 horas por dia.
A média salarial de motorista de aplicativo pode subir para R$3.706,00, dependendo da cidade, do estado e de eventos realizados no período. As estimativas de salários têm como base 49 salários, enviados de forma sigilosa ao Glassdoor, por pessoas com o cargo de motoristas de aplicativos, de grandes cidades do Brasil – como Rio, São Paulo, Goiânia, Salvador, Curitiba e Recife.
Há pouco tempo, grandes, médias e pequenas locadoras de carros entraram nesse mercado. Antes, a atividade estava mais restrita a particulares. Hoje, das mais de 17.700 locadoras de automóveis, no Brasil, a maioria disponibiliza veículos para motoristas trabalharem com o serviço de transporte de passageiros por aplicativos.
Segundo a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), de cada cinco carros que estão no trabalho de transporte de passageiros por aplicativos um é alugado; o número de veículos nessa atividade ultrapassa 200 mil.
“Para o motorista de aplicativo é muito mais vantagem trabalhar com carro alugado do que com carro próprio. O carro alugado já vem com IPVA pago e taxas de emplacamento, tem peças de manutenção, oficina, mecânicos e pneus quando o carro quebra custeados pela locadora; todos os gastos que o motorista tem quando o carro é dele, no aluguel ele não tem”, argumenta Olivo Pucci, assessor de imprensa da ABLA. Além dessas vantagens, “o motorista que aluga um carro para trabalho com aplicativos de passageiros não precisa fazer um alto investimento na compra de um veículo”, finaliza.
O pagamento do aluguel de carro para esse fim pode ser diário, semanal, quinzenal ou mensal, conforme informaram três grandes locadoras de veículos.
Fonte: Abla e Glassdoor | Foto: Aislan Gorrea
