Sob relatoria de Gomes, regulamentação da inteligência artificial pode ser votada no primeiro semestre

Sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), a proposta de regulamentação da inteligência artificial – Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) – deve ter relatório apresentado em breve. Isso porque, em 2023, uma comissão temporária promoveu dez audiências públicas com especialistas, para colaborar com o relatório do parlamentar tocantinense. O PL teve origem a partir de outros projetos que tratam da regulação da tecnologia no Brasil e do trabalho de uma comissão de juristas formada em 2022. A expectativa é de que o marco regulatório seja votado pelo Senado neste primeiro semestre.