A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem 68 propostas prontas para serem votadas; dentre elas, também aguarda votação o Projeto de Lei 3.652/2023, que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O texto foi aprovado, em dezembro de 2023, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na forma do substitutivo da senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO).
A parlamentar incluiu como condição para quitar as dívidas estudantis a obrigação do devedor de participar de programas para apoiar serviços públicos. O texto original foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG).
Com Informações da Agência Senado
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