Sob relatoria de Gomes, Pacheco confirma votação até abril de projeto que trata da IA

Trata-se do Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece normas gerais de caráter nacional para desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Na abertura da ordem do dia dessa terça-feira, 6 de fevereiro, a primeira do ano, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles, Pacheco afirmou que deve ser votado até abril o projeto que trata a Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), relatado pelo senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), bem como os projetos relacionados a transição energética e pauta ambiental.

Com Informações da Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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