A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) chamou a atenção do Plenário, nessa terça-feira, 6 de fevereiro, para o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até o fim de junho de 2024.
A senadora é autora do Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual PNE até 2028 e se encontra na Comissão de Educação (CE) à espera da designação de um relator.
Ao apresentar a proposição de prorrogação do PNE, a Professora Dorinha justificou que é necessário haver uma antecipação no sentido de evitar um vácuo legislativo no planejamento educacional brasileiro, por menor que seja sua duração. Isso porque o atual Plano Nacional levou quatro anos para ser votado, deixando o país sem PNE nesse período. Esse novo “apagão” no planejamento, de acordo com a parlamentar, poderia gerar consequências irreversíveis na educação pública brasileira.
A senadora ressaltou a necessidade de debater e estabelecer metas que possam ser realmente cumpridas. Além disso, Dorinha defendeu que sejam superados os debates ideológicos, para que as crianças e os jovens tenham o direito de aprender e todos os profissionais da educação tenham a devida valorização. Nesse sentido, Dorinha fez um chamamento por um pacto nacional suprapartidário em prol da educação pública brasileira.
“O Brasil é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. É este o chamamento. Nós precisamos construir um pacto nacional pela educação.”
Dorinha elencou a formação de professores, o nível salarial da carreira e a alfabetização completa das crianças como focos prioritários a serem abordados por um novo PNE.
“Os nossos professores são formados [principalmente] por empresas particulares, e na sua maioria com péssima qualidade. Temos um desafio com relação ao piso nacional e à carreira e, o que é pior, nós não podemos achar que é normal uma criança que entra na escola e termina o seu quinto ano do ensino fundamental sem saber ler e escrever, ou termina o ensino fundamental e o ensino médio [praticamente] analfabeta, sem saber ler e escrever [corretamente], sem ter continuidade na sua vida e na ocupação no mundo do trabalho.”
Em resposta à Professora Dorinha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que a educação será prioridade entre as pautas do Congresso Nacional e sugeriu a realização de uma sessão de debates sobre o PNE, antes mesmo do início da sua tramitação no Senado. A data da sessão ainda será agendada.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Agência Senado/Divulgação
