Ficar atento ao prazo e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para a manutenção do direito de dirigir. O documento tem até dez anos de validade. Passado o prazo estipulado, conforme as características do motorista, é preciso renovar o documento para continuar dirigindo.
Para não perder o prazo e saber o momento certo de renovar a CNH é só conferir a data presente no documento no campo “4b” do novo padrão de habilitação. Vale lembrar, inclusive, que o motorista tem 30 dias após a data de vencimento para regularizar a situação e requerer uma nova habilitação.
Com a Lei 14.071/2020, os prazos de validade das CNHs sofreram alterações:
- 10 anos para condutores com até 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Renovação
Se chegou a hora de renovar a sua CNH, o primeiro passo é ir até ao site oficial do órgão de trânsito do seu estado. Para o processo de renovação online, é necessário acessar o site do Detran, selecionar a opção “Solicitar Renovação da CNH” e, então, preencher os dados.
Em seguida, o órgão emitirá um boleto com a taxa de renovação, assim como indicará uma clínica médica para a realização dos exames necessários. Após exames médicos, a carteira será enviada ao endereço do condutor. Portanto, certifique-se de que o seu endereço esteja correto no site do Detran.
Valores e Detran-TO
As taxas de renovação da CNH variam nos diferentes estados. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor é de R$126,71, enquanto o exame médico obrigatório custa R$211,78. Se o motorista possuir EAR na CNH, ele também precisará realizar exame psicológico, o que representa um gasto adicional de R$84,70.
No Tocantins, a renovação da CNH pela internet ainda não é possível, porém, segundo a assessoria de comunicação do órgão, muitos serviços já estão disponíveis para os usuários usarem através da rede mundial de computadores, mas a renovação da CNH ainda é um serviço que está em fase de estudos para implantação. Acesse o site do órgão e veja quais serviços estão disponíveis online. Clique aqui.
Emissão e entrega
Após o cumprimento de todas as etapas, a CNH física será enviada ao condutor, em um prazo máximo de 14 dias. Mesmo antes da chegada do documento, o motorista já terá acesso à CNH renovada via Carteira Digital de Trânsito. Após os exames e pagamento das taxas, o documento fica disponível em até três dias.
CNH fora da validade
O documento passa a não ter validade como permissão para dirigir após 30 dias da data presente no documento. O Código de Trânsito Brasileiro entende que esse tempo é o suficiente para cumprir todas as etapas da renovação. Ainda assim, caso o motorista seja flagrado com a CNH fora do prazo, a infração é gravíssima. Como punição, são sete pontos na carteira e multa de R$293,47. Além disso, há a retenção do carro, até que apareça outro motorista em condições de guiar o veículo.
Além dos exames médico e psicotécnico, algumas categorias de CNH (C, D e E) exigem do motorista a apresentação de exame toxicológico. Nesse caso, ele precisa ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles.
Com Informações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e do Denatran
Fotos: Aristides Sambaúba/Maria de Lourdes/Flávio Clark
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