Na noite desta terça-feira, 23 de janeiro, a partir das 19 horas, a senadora tocantinense Professora Dorinha (UB/TO) concede entrevista à TV Brasil, Repórter Brasil, onde vai abordar a Lei nº 14.817/24, de sua autoria, que foi sancionada no último dia 16 pelo presidente Lula e estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. A entrevista vai ao ar no canal 1 da TV aberta.
O texto, de autoria da senadora, prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16.
Garantias
A medida configura um marco regulatório, que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionada.
Objetivo
Essa nova lei, de acordo com a senadora, visa incentivar que jovens continuem estudando e também sigam a carreira docente. “Professores bem remunerados e motivados são mais propensos a oferecer uma educação de qualidade. Além disso, ajuda a reduzir a evasão escolar e a melhorar o desempenho dos alunos, que podem despertar o interesse em seguir a profissão de professor”, disse.
Mais leis
A senadora Professora Dorinha foi autora de cinco projetos que também foram convertidos em leis durante o ano de 2023; são elas:
- Lei 14.681/23 – Institui a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A senadora é coautora da lei;
- Lei 14.627/23 – Validação de diplomas de ensinos médio e fundamental feitos no exterior;
- Lei 14.560/23 – Mais verba para atividades extracurriculares;
- Lei 14.695/23 – Bolsas de pesquisa a servidores públicos; e
- Lei 14.734/23 – Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar.
