O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) usou, o Instagram, para ressaltar o relevante trabalho que tem desempenhado na Câmara dos Deputados, em Brasília, principalmente em relação aos projetos em que ele foi o relator. Na Comissão de Viação e Transporte (CVT), por exemplo, o parlamentar enfatizou o Projeto de Lei (PL) 4937/2020, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir calçadas acessíveis em áreas urbanas e trechos urbanos e estradas rurais.
Segundo o parlamentar, o texto propõe a destinação de recursos de multas de trânsito para adaptar calçadas e desenvolver tecnologias para a segurança e acessibilidade de pessoas com deficiência no trânsito. Além disso, estabelece como infração estacionar próximo às rampas de acesso para pessoas com deficiências.
Na Comissão de Agricultura, o deputado foi relator do PL 3853/2019, que trata da autorização de aquisição, por residente de área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Além disso, Vicentinho Júnior, relatou, na mesma Comissão, o PL 3763/2023, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários. O parlamentar também foi designado para relatar, em Plenário, o Projeto de Lei 2721/2023, que determina preferência de uso dos Correios pela administração pública.
Nesse sentido, Vicentinho Júnior foi destaque ainda, como coautor de vários requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como o requerimento 8/2028 – CPI Práticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – que tem como objetivo investigar alegadas violações de direitos fundamentais e condutas arbitrárias, incluindo censura e abusos de autoridade, por parte dos membros de ambas as Cortes.
Ainda como coautor de requerimentos para criação de CPIs, o parlamentar defendeu a proposta 3/2023, também conhecida como CPI do MST, que visa investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), seu “verdadeiro propósito” e seus financiadores.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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