Designado para relatar todas as matérias da Comissão Especial de Inteligência Artificial que tramitam no Senado Federal, o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) deve apresentar, no próximo mês, todos os relatórios voltados ao tema. As informações são da assessoria legislativa do parlamentar. Criado e instalado em agosto de 2023, o colegiado é composto de treze membros efetivos e treze suplentes e tinha a vigência de 120 dias, que foi, porém, prorrogada até abril de 2024. Sob a presidência do senador Carlos Viana (PODE/MG), a comissão é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Confira as propostas:
Projeto de Lei 3592/2023 – Uso de áudio e vídeo de pessoas falecidas por meio de IA
O parlamentar tocantinense é relator do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos, mesmo após sua morte.
Projeto de Lei 2338/2023 e Projeto de Lei 872/2021 – Uso de Inteligência Artificial
Projeto de Lei 21/2020 – Uso de Inteligência Artificial
Eduardo Gomes é relator do projeto de lei que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei 5691/2019 – Política Nacional de Inteligência Artificial
Gomes é relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
Projeto de Lei 5051/2019 – Uso de Inteligência Artificial
Senador Eduardo Gomes é relator do projeto de lei que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Com Informações da Assessoria Legislativa
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
