A prefeitura de Porto Nacional anunciou hoje o lançamento dos carnês referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2024). Os contribuintes têm até 15 de março para aproveitar o desconto especial de 35% para pagamento à vista e concorrer aos prêmios da Campanha Natal Feliz, que incluem um carro zero quilômetro.
O secretário municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, esclarece que o IPTU não está vinculado a um único setor, sendo distribuído para diversas áreas importantes. “40% do saldo deste imposto são destinados à saúde e educação, enquanto os outros 60% são distribuídos entre pagamento de folha, aquisição de material e outros compromissos previstos no orçamento do município”, informou Fernandes.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado têm até 15 de março para quitar a primeira parcela, podendo dividir o restante em até dez vezes, dependendo do valor da parcela.
Benefícios especiais para cidadãos de Porto Nacional
Loenis Fernandes destaca que a gestão municipal busca oferecer inúmeros benefícios para a população. Pessoas idosas, aposentadas, viúvas e deficientes que atendam aos requisitos estabelecidos estão isentas do pagamento do IPTU. Para se qualificar, é necessário ter uma renda familiar de até um salário mínimo e possuir um único imóvel, com finalidade exclusivamente residencial.
Além disso, esses beneficiários também estão isentos do pagamento da taxa de coleta de lixo, conforme a lei aprovada em 2023, que entra em vigor agora em 2024. Essa medida visa proporcionar alívio financeiro para aqueles que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
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