O Ministério da Educação (MEC) publicou as novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. A união vai aumentar em quase 18% a fatia de complementação do fundo, com um repasse de quase R$45,9 bilhões.
A senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO) foi a relatora da proposta que inseriu na Constituição Federal o Fundeb como fonte permanente de financiamento da educação básica. A Emenda Constitucional 108 aumenta a participação financeira da união de 10% para 23%, de forma gradual: começou com 12% em 2021, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Segundo a parlamentar, não fosse por essa medida, ficaria muito difícil haver novos investimentos financeiros na educação pública brasileira.
“Foi um orgulho e uma grande responsabilidade relatar o texto do novo Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e atua como mecanismo de redistribuição desses recursos. Quanto mais recurso a união investir no Fundeb, mais viável fica a diminuição das desigualdades no investimento na educação e aumenta a possibilidade de oferecer um ensino de qualidade”, disse Dorinha.
A previsão da receita total do Fundo é de R$287,4 bilhões, um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Ascom/Divulgação e Luciana Pires/Ascom/Prefeitura de Palmas
