A partir do dia 1º de fevereiro, quando os trabalhos realizados pelo Congresso Nacional serão retomados, será dado andamento também ao Requerimento de nº 3985/2023, que cria a Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153, de autoria do deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO). Isso porque o requerimento aguarda apenas o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). “Temos todos os requisitos atendidos para o andamento da frente”, afirmou a assessoria legislativa do parlamentar.
Em seguida, Alexandre Guimarães destacou: “A BR-153 é uma das principais vias de acesso à região central do Brasil, sendo uma rodovia de grande importância para o transporte de carga e de passageiro; tem hoje, em seu modal rodoviário, a importantíssima participação na produção de bens e serviços, bem como o desenvolvimento econômico para o país. A rodovia tem um extenso fluxo em péssimas condições de rodagem, precariedade no pavimento, além da necessidade de duplicação para alcançar a segurança de quem por lá trafega”, justificou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar vem ao encontro de diversas atividades, como: “propor, acompanhar e apoiar políticas públicas, ações e projetos que permitam a rápida ação de solucionar problemas inerentes à pavimentação, que é de importância vital para a malha rodoviária do país, totalizando 3.585 quilômetros de extensão, sendo a quinta maior rodovia do Brasil, ligando a cidade de Acégua, RS, ao município de Marabá, PA”, destacou.
A BR-153 é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil e, ao longo de todo o seu percurso, passa pelos estados do Pará, do Tocantins, de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, terminando na Fronteira Brasil–Uruguai. Entre os municípios de Marabá e São Domingos do Araguaia, a BR-153 apresenta coincidência de traçado com a BR-230.
Frente Parlamentar: o que é?
Trata-se de associação de parlamentares de vários partidos para debater determinado tema de interesse da sociedade. Pode ser composta apenas por deputados ou pode ser mista, formada por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:
- Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);
- Indicação do nome da Frente Parlamentar; e
- Representante responsável por prestar as informações.
Com Informações da Assessoria Legislativa
Foto: Ascom/Divulgação
