Apesar da retomada dos trabalhos no Legislativo, a partir de 1º de fevereiro, o Projeto de Lei 1.199/2023, que transfere para o estado do Tocantins terras da União, não será votado imediatamente pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, isso porque o texto será discutido antes por um grupo de trabalho.
A decisão foi tomada, ainda em dezembro de 2023, pela relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO), juntamente com: a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Aldrighi.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora, representantes de órgãos estaduais também irão formar o grupo de trabalho. “A proposta utiliza critérios adotados anteriormente para o repasse de áreas para os estados de Roraima e do Amapá, de modo que busca resolver graves problemas fundiários do estado. Mais de dois terços da área do Tocantins estão em nome da União”, explicou a senadora.
Com Informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
