O senador tocantinense Irajá (PSD/TO) celebrou, nesta semana, por meio do Instagram, a sanção da Lei 204/2023, da qual ele foi relator no Senado Federal. “Mais uma vez comemoramos uma grande conquista contra a pesada carga tributária em nosso país”, destacou. A lei veda a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
“Simboliza nosso trabalho por mais justiça tributária. Nosso compromisso com a eficiência fiscal e por menos impostos segue firme”, finalizou o senador. O ICMS é um tributo de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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