O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu nessa quinta-feira, 28, mais R$44.140.614,98 para os municípios. Parte dos recursos, na ordem de R$15.435.636,94, são das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto o restante – R$28.704.978,04 – refere-se à compensação das perdas do ICMS, prevista na Lei Complementar n° 201/2023.
Os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb são feitos semanalmente, seguindo as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo que a transferência dessa quinta-feira é antecipação da próxima semana.
Essa antecipação, de acordo com a Sefaz, é devida ao fechamento do exercício financeiro do estado e, também, para possibilitar às prefeituras efetuarem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.
Foto: Secom/TO
