Na última sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei nº 429/2023, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), foi aprovado. O PL trata da realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior para candidatos impossibilitados de comparecer por motivos de liberdade de consciência e crença religiosa.
De acordo com o texto, nenhum candidato poderá ser impedido de prestar vestibular em instituições públicas estaduais ou participar de concursos públicos devido a razões religiosas. O objetivo declarado do projeto é proteger e promover a liberdade religiosa, assegurando que nenhum indivíduo seja privado de se tornar servidor público ou ingressar na universidade por motivos de crença religiosa, conforme estabelecido pela Constituição.
Além disso, o PL estipula que aos candidatos que, em razão de credo religioso, não possam fazer as provas nas datas e horários estabelecidos seja oferecida alternativa compatível com as suas crenças. O órgão ou entidade responsável pelo certame deve garantir tratamento isonômico a todos os participantes.
Durante visita ao gabinete do deputado, Silvério Filho, membro pioneiro da Igreja Adventista no Estado, expressou sua satisfação com a proposta. Ele parabenizou a iniciativa de Mantoan, ressaltando a importância do direito à liberdade religiosa para os adventistas. Alegou que, como filho do fundador da Escola Adventista em Gurupi, Silvério de Souza Maciel, se sente feliz por ter o direito garantido. Silvério Filho agradeceu em nome da Igreja Adventista e de todos os adventistas ao deputado Eduardo Mantoan.
Foto: Mirdad
