O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, na noite dessa quinta-feira, 21 de dezembro, o Projeto de Lei 3.626/2023, que, de última hora, teve introduzido pelo relator, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA), o retorno da autorização dos cassinos online, incluindo jogos de azar, como tigrinho e aviãozinho, na proposição. Em tese, o texto original regulamentava somente as apostas esportivas; incluir jogos de azar na votação contraria a proposição já aprovada pelo Senado Federal.
Sobre o ocorrido, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) enfatizou: “Lamentavelmente, com um relatório apresentado sem previsibilidade, a Câmara aprovou o PL que regulamenta as apostas esportivas, diferente do texto do Senado, pois incluiu também os jogos de azar, como tigrinho e aviãozinho. Isso não enfraqueceu a nossa luta. Nosso Projeto de Lei 3915/2023 nunca visou proibir os jogos em si, mas sim restringir sua divulgação nas redes sociais. Permanecemos empenhados nesses objetivos, na esperança de que, em breve, uma normativa seja estabelecida para regular a publicidade dessa atividade, que prejudica e engana muitas pessoas”.
Foto: Ascom/Divulgação
