O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira, 19 de dezembro, a autorização de empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Tocantins, no valor de U$50 milhões, cerca de R$245 milhões. Esse empréstimo é para ser usado na modernização da gestão pública via Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado – Pró-Gestão Tocantins.
A senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO) havia relatado essa autorização com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esses recursos são para aprimorar a gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) e das secretarias estaduais da Administração, Fazenda, Educação, Saúde e Assistência Social.
De acordo com a parlamentar, a operação conta com a garantia da união; a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideraram que o Tocantins cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
Para a Professora Dorinha, essa modernização, além da eficiência para o cidadão, traz impactos positivos no crescimento do estado. “Essa operação visa financiar projetos para modernizar a administração pública. Um conjunto de medidas para melhorar a transparência, aprimorar a gestão e o uso do recurso público no estado”, justificou.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Ascom/Divulgação
