Na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, foi aprovado o requerimento do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), solicitando a criação da Comissão Especial de Saneamento e Redução da Tarifa de Água e Esgoto do estado.
A proposta visa enfrentar o desafio representado pelas altas tarifas praticadas pela concessionária BRK Ambiental, que detém 77% da população nas 46 cidades abastecidas, incluindo localidades estratégicas, como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.
O deputado Mantoan ressaltou a disparidade no valor cobrado por metro cúbico, que ultrapassa os R$8, tornando-se a tarifa mais elevada da Região Norte do país, em comparação com as demais concessionárias no Tocantins.
“A empresa atua nos municípios mais populosos, os que mais rendem lucro, e mesmo assim cobra uma tarifa significativamente mais alta. Por isso, a necessidade urgente da criação desta comissão”, enfatizou Mantoan durante a apresentação do requerimento.
A iniciativa, respaldada pela Lei Estadual 1.017, de 1998, que estabelece as regras de fiscalização e controle dos serviços de água e esgoto no Tocantins, propõe que a Comissão seja composta por cinco membros e tenha o prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. O foco principal será a elaboração de um relatório com medidas concretas para a redução das tarifas, além de propor ações cooperadas entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado.
A expectativa é de que a Comissão Especial busque soluções que beneficiem a população tocantinense, proporcionando acesso a serviços de saneamento básico a preços mais justos. O deputado Mantoan destaca a importância da transparência e da participação ativa da sociedade no processo, visando resultados efetivos e duradouros.
Foto: Mirdad
