O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal dos quatro anos de gestão. A sua elaboração é via projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional e que pode receber emendas.
Nesse contexto, a senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (União/TO) conseguiu a aprovação de diversas emendas que trazem benfeitorias para várias áreas.
A primeira emenda aprovada visa fortalecer a produção de pesquisa e inovação nos Hospitais Universitários Federais geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A segunda emenda amplia o acesso à educação infantil por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade, visando garantir o direito à educação e a redução das desigualdades, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação.
Já a terceira emenda amplia o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais.
Também foram aprovadas três emendas da bancada federal voltadas para melhorias de infraestrutura:
- Duplicação do trecho rodoviário da BR 010 (antiga TO 050), que liga Palmas a Porto Nacional;
- Construção da BR 235 – Entroncamento da TO-010, em Pedro Afonso;
- Construção de Ponte sobre o Rio Perdido, entre Rio Sono e Pedro Afonso.
Na Comissão de Educação, a senadora conseguiu aprovar três emendas no PPA, sendo elas:
- Apoio técnico, pedagógico e financeiro à rede física escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, educação de jovens e adultos;
- Ampliação do acesso à educação infantil por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade, visando garantir o direito à educação e a redução das desigualdades, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação;
- Ampliação do número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica por meio do Programa Escola em Tempo Integral, visando a redução da desigualdade e priorizando os grupos mais vulnerabilizados.
Já na Comissão de Assuntos Econômicos, a Professora Dorinha aprovou emenda que trata da promoção da simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios, o acesso a redes de apoio, a crédito e garantias, com enfoque em micro e pequenas empresas, microempreendedores e artesãos.
Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar conseguiu aprovar uma emenda relacionada à manutenção, qualificação e ampliação dos serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
