O Projeto de Lei nº 15 do governo do Tocantins, que trata sobre o PPA 2024-2027, e o Projeto de Lei nº 16, sobre o orçamento anual para o exercício de 2024, PLOA 2024, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado, nessa quinta-feira, 14.
A próxima etapa é o encaminhamento dos autógrafos ao chefe do Executivo, para análise das emendas e sanção ou para opor vetos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 aprovado pelo Legislativo estima receitas e autoriza despesas no montante de R$14,5 bilhões.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, resultado das dez consultas públicas realizadas de norte a sul do Tocantins, das orientações, dos objetivos e das metas estabelecidos pelo governador Wanderlei Barbosa, foi encaminhado pelo Chefe do Executivo, com planejamento das ações governamentais de implementação de políticas públicas e ações para os próximos quatro anos.
“O governo do Tocantins segue trabalhando arduamente para garantir o equilíbrio fiscal do estado, investindo em ações que tragam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população. Nesse ano, entregamos o PPA depois de ouvir as demandas dos tocantinenses, as orientações do governador e as assessorias técnicas de cada pasta; então trabalhamos com afinco num projeto coerente e viável”, enfatiza o secretário de estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.
Foto: Aldemar Ribeiro
