Nessa quinta-feira, 14 de dezembro, em sessão conjunta entre senadores e deputados federais, o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto do presidente Lula ao marco temporal para terras indígenas. Para o deputado federal tocantinense Vicentinho Jr. (Progressistas/TO), a medida foi uma vitória para milhares de famílias brasileiras. “Agora podem contar com uma nova era de paz e segurança jurídica. Pequenos, médios ou grandes produtores, cada um é parte essencial do setor que move o Brasil”, afirmou no Instagram.
Em seguida, o parlamentar destacou ainda que os produtores são os responsáveis pela economia e garantia de alimentos seguros para bilhões de pessoas ao redor do mundo. “A justiça só é válida quando é igual para todos”, finalizou. Dessa maneira, com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A matéria vai a promulgação.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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