O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira, 14 de dezembro, para apreciação de vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), todos os vetos que trancam a pauta estarão prontos para ser apreciados na sessão. Outras duas sessões do Congresso deverão ser realizadas na próxima semana, para conclusão da votação da proposta orçamentária de 2024 e outras matérias relacionadas ao tema.
Entre os vetos, há o marco temporal, o marco de garantias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal – e veto até de 2010. “A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) pendentes de análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração (da folha de pagamentos de 17 áreas da economia), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano” afirmou Randolfe.
Marco temporal das terras indígenas
Entre os vetos a serem votados nesta quinta, Randolfe destacou o que trata do marco temporal das terras indígenas, contido em projeto de lei vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos construindo um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura. A posição do governo é de sustentar o veto, mas ele é vasto. Tem alguns aspectos que pretendemos que sejam apreciados na cédula, sem embargo do tema central ser apreciado através de votação nominal”, explicou.
Desoneração da folha
O senador reiterou que o veto da desoneração só deverá mesmo ser apreciado na semana que vem, a depender de proposta sobre o tema a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, a qual será incorporada por meio de medida provisória.
“Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, disse.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Célio Kanela/Divulgação
