Acontece nesta quarta-feira, 13 de dezembro, às 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF); Dino precisa de, ao menos, 14 votos para ser aprovado entre os 27 integrantes da Comissão. Os três senadores que representam o Tocantins: Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e professora Dorinha (UB/TO) são suplentes no colegiado.
Depois ele precisa de, ao menos, 41 no Plenário, dos 81 senadores, sendo três de cada estado. A votação é secreta. Isso porque, no último dia 6 de dezembro, semana passada, o senador Weverton (PDT/MA), relator da indicação de Dino ao STF, leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o parecer favorável ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A leitura do parecer faz parte do aval, como uma etapa formal, que, geralmente, é realizada uma semana antes da sabatina.
Em suma, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino, passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.
Participação
Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado. Os interessados também podem enviar perguntas pelo telefone da ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Como em outras ocasiões, mensagens de cidadãos podem ser lidas ao vivo e respondidas pelo sabatinado.
Desde 2015, as sabatinas feitas no Senado estão abertas à participação popular. Em 2017, a sabatina do ministro Alexandre Moraes quebrou recorde de mensagens: o portal recebeu cerca de 1,4 mil perguntas e comentários. Nos últimos anos, audiências, como a que discutiu o ensino domiciliar na semana passada, recebem mais de mil interações.
Para enviar as mensagens, basta criar uma conta no portal e-Cidadania ou se cadastrar com login do Google. Não há limite de envio de perguntas. As perguntas respondidas ao vivo ficarão marcadas na página do evento para que o trecho da audiência com a resposta possa ser acessado na página da CCJ. As perguntas que não forem lidas durante a sabatina ficarão registradas no portal e-Cidadania para eventual consulta pelos sabatinados.
Ao fim do evento, os cidadãos que enviaram perguntas terão o direito de obter uma declaração de participação, que pode ser utilizada por estudantes universitários como atividade extracurricular, computando horas de extensão.
Com Informações da Agência Brasil e da Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
