O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 13 de dezembro, a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com 47 votos a favor e 31 contrários, de um total de 81 senadores, Dino é o novo ministro da Corte com a indicação do presidente Lula (PT). O ministro precisava ter no mínimo 41 votos (maioria simples). O voto foi secreto para a indicação ao STF.
CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal também aprovou, por 17 votos favoráveis a 10 votos contrários, dos 27 titulares do colegiado, a indicação do presidente Lula (PT) para que o ministro da Justiça Flávio Dino assuma a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sabatina no colegiado, que ocorreu por mais de dez horas, Dino afirmou, em sua fala inicial, que não estava no local para fazer “debate político”, mas sim para ser questionado quanto aos requisitos para a vaga de ministro do STF: notável saber jurídico e reputação ilibada.
“É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições”, disse Dino.
Decisões monocráticas
Um dos temas citados por Dino refere-se às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, recentemente debatidas no Senado. “Se uma lei for aprovada neste parlamento, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, seja por exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, a não ser em situações claras de perecimento, quando, por exemplo, houver risco de uma guerra, risco de alguém morrer”, disse.
Imparcialidade
Dino também prometeu, enquanto ministro, prezar pela imparcialidade. Um dos argumentos da oposição é de que Dino “perseguiria” os políticos contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua fala, ele disse que recebeu “425 políticos, de diversos partidos”.
“Não terei nenhum medo, receio, preconceito, de receber políticos e políticas do Brasil. Independente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz a minha vida inteira”, reforçou.
Legislativo x Judiciário
O ministro da Justiça também afirmou que não cabe ao Poder Judiciário “criar leis”, e pontuou a diferença entre legislar e aplicar a legislação como forma de garantir direitos. “O Poder Judiciário não deve criar leis. Claro que o poder judiciário cria direitos, mas isso interpretando leis. Essa compreensão é fundamental”.
“Não se pode imaginar o que um juiz foi, ou o que um juiz será, a partir da leitura da sua atitude como político. São papéis diferentes. Todos nós que aqui estamos temos cores diferentes. Quando estamos em campanhas eleitorais vestimos camisas de diferentes cores. No supremo isso não acontece, todas as togas são da mesma cor”, finalizou Dino.
A sabatina de Flávio Dino ocorreu simultaneamente com a do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR).
Flávio Dino ao lado do senador Sérgio Moro (UB/PR)
Flávio Dino ao lado do senador Davi Alcolumbre (UB/AP) e do indicado à PGR, Paulo Gonet Branco
Com Informações da Agência Senado e do Estado de Minas
Fotos: Pedro França/Agência Senado
